Entenda a nova fase do FGI-Peac, programa de crédito que inclui MEIs e microempresas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que vai reabrir o programa de garantia para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) na próxima segunda-feira (22). Em comunicado, o banco de fomento detalhou que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac) vai incluir pela primeira vez MEI e microempresas. Saiba mais.
O que é o FGI-Peac?
O FGI-Peac é um fundo de garantia de crédito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Nesta fase, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) poderão contratar financiamento por meio do programa.
O Peac foi instituído em agosto de 2020 como parte do pacote de medidas emergenciais do governo para combater os impactos econômicos causados pela pandemia do covid-19. Segundo o banco de fomento, o objetivo foi apoiar pequenas, médias e grandes empresas na obtenção de financiamentos ou empréstimos, através da oferta de uma garantia de 80% à instituição financeira concedente do crédito.
A primeira fase do programa foi encerrada em 31 de dezembro de 2020 e contou com 114 mil empresas financiadas e 47 bancos habilitados. Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, na primeira rodada, com R$ 10 bilhões em garantias, o programa conseguiu conceder R$ 90 bilhões em crédito.
Quando começa a nova fase do FGI-Peac?
Agora, a partir desta segunda-feira (22), o FGI-Peac será reaberto, com a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, para a contratação de operações até 31 de dezembro de 2023. A garantia para grandes empresas, que havia na primeira fase do programa, foi excluída.
A nova fase está prevista na MP 1.114/22, de 20 de abril deste ano. Estima-se que R$ 22 bilhões em garantias sejam viabilizados em novas operações de crédito no FGI-Peac até dezembro de 2023. A operação contará com recursos do Fundo Garantidor e não haverá novos aportes da União, segundo o BNDES.
Quais as taxas de juros?
Segundo o BNDES, para operar o programa, os bancos deverão limitar a taxa de juros média de suas carteiras a 1,75% ao mês. O BNDES informou ainda que 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha.
Para uma operação de crédito ser elegível à garantia pelo FGI-Peac, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses.
Como funciona a garantia?
A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato. Segundo o BNDES, a avaliação quanto ao uso do FGI-Peac como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores.
Segundo o banco, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro a operar com este segmento. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI-Peac aumenta o interesse dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes.”
O banco de fomento informou ainda que mais detalhes sobre o novo FGI-Peac estarão disponíveis neste link.
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